GESTÃO DO ACES ENTRE O DOURO E VOUGA II - AVEIRO NORTE
São João da Madeira
Vale de Cambra
Oliveira de Azeméis
Natureza jurídica
Os ACES são serviços de saúde com autonomia administrativa, constituídos por várias unidades funcionais, que integram um ou mais centros de saúde.
O centro de saúde componente dos ACES é um conjunto de unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde primários, individualizado por localização e denominação determinadas.
Os ACES são serviços desconcentrados da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P. (ARS, I. P.), estando sujeitos ao seu poder de direção.
Missão e atribuições
Os ACES têm por missão garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população de determinada área geográfica.
Para cumprir a sua missão, os ACES desenvolvem atividades de promoção da saúde e prevenção da doença, prestação de cuidados na doença e ligação a outros serviços para a continuidade dos cuidados.
Os ACES desenvolvem também atividades de vigilância epidemiológica, investigação em saúde, controlo e avaliação dos resultados e participam na formação de diversos grupos profissionais nas suas diferentes fases, pré -graduada, pós -graduada e contínua.
Artigo 2º e 3º, Decreto-Lei n.º 28/2008 de 22 de Fevereiro